A PEC que acaba com a escala 6×1 foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na sexta‑feira (14/08/2026), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além dessa proposta, Alcolumbre encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), apontados como prioritários pelo Executivo.

A PEC que extingue a escala 6×1 estava na mesa do presidente do Senado desde o final de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT‑PE), afirmou que a liberação decorreu do diálogo institucional. A bancada do MDB e o líder do partido, Eduardo Braga (MDB‑AM), também haviam solicitado a remessa das matérias às comissões e a votação em plenário.

A proposta original, registrada como PEC 221 de 2019, determina a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A emenda prevê compensação de sábados ou domingos trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo, em média, duas folgas remuneradas por semana.

A PEC estabelece uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão cronograma diferenciado. Para os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação as empresas deverão garantir a escala de 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais; doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.

As proposições enviadas por Alcolumbre seguirão agora para tramitação nas comissões competentes.