Identificação de precatórios pagos irregularmente é solicitada ao STF

Identificação de precatórios pagos irregularmente é solicitada ao STF

TESTE RONDA – RESUMO INTERCEPTADO

Em 29 de setembro de 2026, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um ofício solicitando a identificação de todos os precatórios que teriam sido pagos irregularmente nos últimos anos.

No documento, Dino afirma que apurações sobre o Banco Master apontaram indícios de irregularidades na expedição de precatórios em favor do setor sucroalcooleiro, operação que poderia ter beneficiado o banco, comprador dos títulos.

O ministro reiterou voto proferido em março na ação em que a Advocacia-Geral da União pediu o cancelamento de precatórios avaliados em R$ 5 bilhões, emitidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília.

Dino argumentou que, além do cancelamento de títulos, é necessário investigar a origem de uma suposta organização criminosa envolvida no recebimento irregular de precatórios, verificando valores pagos, responsáveis por fundos creditórios, compradores de precatórios e as cadeias de cessão de créditos.

O caso ganhou atenção após reportagem que revelou a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O escritório informou ter contrato formal com o Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas declarou não ter recebido valores a título de pró-labore ou de êxito, e que a taxa de êxito acordada com o banco foi de 5%.

Conversas acessadas no celular de Vorcaro também traziam menções de que a advogada e o desembargador fariam parte da chamada ‘Turma do KN’, referência ao ministro Nunes Marques. O ministro afirmou não ter trocado mensagens com Vorcaro nem autorizado interlocução em seu nome.

Mais cedo, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou medidas para normatizar o pagamento de precatórios.

As investigações prosseguem.

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