Prefeito busca solução para taxa do lixo que considere renda em Goiânia

Prefeito busca solução para taxa do lixo que considere renda em Goiânia

TESTE RONDA – RESUMO INTERCEPTADO

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou nesta segunda-feira (26), durante prestação de contas na Câmara Municipal, que vai buscar uma solução para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) que leve em conta a capacidade de pagamento da população.

Mabel explicou que a discussão judicial em curso não questiona a constitucionalidade da TLP, mas sim os critérios de cobrança, como a definição de valores mínimos e máximos e a concessão de subsídios. Segundo ele, a legislação federal obriga o município a custear o serviço.

O prefeito destacou que, ao assumir a gestão, a administração trabalhou para reduzir o impacto da taxa com benefícios voltados a famílias de baixa renda, incluindo isenção para mais de 201 mil casas.

Segundo a Prefeitura, o modelo vigente prevê subsídios de até 75% do custo do serviço para contribuintes elegíveis. A gestão afirma ainda que busca, junto à Procuradoria, uma alternativa juridicamente segura e pretende dialogar com os vereadores para definir regras claras de cobrança.

No balanço fiscal apresentado, a Prefeitura informou que, entre janeiro e agosto de 2026, investiu R$ 663,3 milhões, mais de quatro vezes o valor aplicado no mesmo período de 2025 e 32,37% acima do investimento total de 2025, que somou R$ 501,1 milhões. A previsão é atingir R$ 1 bilhão em investimentos em 2026, equivalente a cerca de 14% da receita líquida municipal.

O resultado primário acumulado foi positivo em R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões. A Receita Corrente Líquida alcançou R$ 9,37 bilhões nos últimos 12 meses, com crescimento de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.

Na saúde, o município aplicou 18,57% da receita de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 15%. A administração anunciou previsão de investir R$ 500 milhões na área nos próximos dois anos, com projetos que incluem 32 novas Unidades Básicas de Saúde e oito Unidades de Pronto Atendimento.

Na educação, a aplicação chegou a 21,88% no período apurado; a Prefeitura lembrou que o cumprimento do mínimo constitucional de 25% é aferido anualmente e que o município encerrou 2025 com 25,83%.

Durante as manifestações dos vereadores, Thialu Guiotti ressaltou avanços em educação e saúde, mencionando a abertura de vagas e a entrega de uma unidade de saúde no Vale dos Sonhos. Denício Trindade destacou o volume de investimentos previstos e a reorganização fiscal, e Anselmo Pereira citou a abertura de 10 mil vagas em Cmeis e a recuperação de 500 km de asfalto na cidade.

O balanço e as metas foram apresentados pela administração municipal ao final da sessão.

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