Em 28/10/2026, o ministro Kassio Nunes Marques determinou prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Na petição protocolada no mês passado, a defesa pede a anulação da decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado.

Kassio tornou-se relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.

A defesa aponta diversas nulidades no processo, entre elas cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material de investigação e ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, além de outros argumentos apresentados na petição.

Após receber a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário do Supremo. Não há data prevista para a sessão de julgamento.