O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a realização do segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro reascendeu um dos debates mais sensíveis da República: o avanço da Suprema Corte sobre as prerrogativas de outros tribunais. Sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, a iminente decisão do STF é vista nos bastidores políticos como mais um episódio em que o Supremo atropela o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e redesenha as regras do jogo com o processo já consolidado.

A disputa jurídica expõe a fragilidade da estabilidade institucional, onde decisões técnicas da Justiça Eleitoral acabam repetidamente submetidas ao crivo político-constitucional do STF.

No primeiro turno, a dinâmica natural das urnas apontava para a realização de um segundo turno. No entanto, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, anular os 274.411 votos (3,17%) recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro indeferido (sub judice) devido a uma condenação por inelegibilidade.

Com a exclusão desses votos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) operou uma retotalização que alterou o destino do estado: os votos válidos de Douglas Ruas (PL) saltaram de 49,27% para 50,88%, decretando sua vitória imediata e cancelando o segundo turno. É justamente essa decisão finalíssima do TSE que o STF agora coloca sob xeque, ignorando o encerramento do rito eleitoral conduzido pela corte especializada.

A interferência do Supremo ocorre por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo PSD (partido de Eduardo Paes). Ao aceitar avaliar o mérito de uma regra estritamente eleitoral e matemática, o STF avança sobre a competência do TSE.

O argumento do PSD — de que os votos de Garotinho deveriam contar para o cálculo da maioria absoluta por representarem a vontade do eleitor — serve como o veículo perfeito para o Supremo exercer o seu papel de “Super-Tribunal”, sobrepondo-se à corte que, por lei, deveria dar a última palavra sobre as eleições brasileiras.

Instado pelo relator Cristiano Zanin a se manifestar, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, enviou um parecer que expõe o abismo entre o voluntarismo do STF e a realidade prática. O chefe da Corte Eleitoral apontou que não há viabilidade técnica ou operacional para a realização de um segundo turno fora do calendário original ou de forma imediata.

O aviso do TSE deixa claro o tamanho do atropelo: se o STF decidir derrubar a decisão eleitoral para forçar o segundo turno, criará um apagão logístico e institucional sem precedentes na história do Rio de Janeiro.

O ministro Cristiano Zanin analisa o parecer técnico enviado pelo TSE e o posicionamento do PSD. Zanin liberará a ação para o plenário do STF, onde os 11 ministros decidirão se validam de vez a eleição de Ruas ou se consolidam mais uma intervenção direta na Justiça Eleitoral fluminense