A Prefeitura de Aracaju retomou em 2026 a revisão do Plano Diretor da cidade, instituída pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, assinado pela prefeita Emília Corrêa e publicado em dezembro de 2025; o plano em vigor foi estabelecido pela Lei Complementar nº 42/2000 e não teve atualização concluída há 26 anos.

O processo é conduzido pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra), em articulação com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e demais secretarias municipais. Foram formadas a Equipe Técnica Municipal e o Grupo Gestor para coordenar os trabalhos; a Equipe Técnica reúne dois representantes de cada secretaria.

Foi adotada uma metodologia participativa e interdisciplinar como referência para a revisão, baseada no Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores do Governo Federal (Ministério das Cidades, em cooperação com a cooperação alemã) e nos direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

A metodologia e o escopo foram apresentados aos órgãos de controle e ao Poder Legislativo e receberam aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb). Historicamente, tentativas de revisão iniciadas em 2005, 2010, 2015 e 2021 não avançaram até a conclusão.

Com a metodologia aprovada, a revisão avançará para a contratação de uma empresa especializada que prestará consultoria técnica para a realização dos estudos exigidos pelo Estatuto da Cidade e para novos levantamentos de dados. A fase de diagnóstico será desenvolvida em duas frentes: estudos técnicos da consultoria e audiências públicas com a população.

A participação popular é colocada como eixo central do processo, com ações educativas e logística previstas para ampliar a presença da população nas audiências públicas. A revisão seguirá com a contratação da consultoria e a execução do diagnóstico técnico e participativo.