O prefeito Sandro Mabel sancionou em 14/9 a lei que institui o programa Goiânia + Humana, em Goiânia, para estruturar a proteção social voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres.

O programa prevê o Aluguel Social como um dos instrumentos para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica que não conseguem deixar a casa do agressor por falta de condições financeiras, informou a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas.

Os critérios, os valores e o tempo de duração do benefício ainda serão definidos. A Semasdh já realizou reuniões com o Conselho de Assistência Social para regulamentar o Aluguel Social, que será concedido em situações excepcionais e emergenciais; a porta de entrada será o Cadastro Único e a concessão dependerá de relatório social da rede técnica.

A promotora de Justiça do MP-GO Carla Brant ressaltou a importância de medidas concretas para que mulheres possam romper ciclos de violência e sair da vulnerabilidade, destacando a necessidade de gestos e acolhimentos efetivos.

Além de criar novos instrumentos, a lei dá respaldo legal a benefícios já ofertados pelo município, como kits de higiene, cobertores e cestas de alimentos. O Cartão Goiânia + Humana também foi previsto para compra de bens essenciais em estabelecimentos credenciados, conforme regulamentação a ser definida pela prefeitura.

A Semasdh segue os procedimentos para regulamentar os benefícios e formalizar os critérios de concessão.