O ministro Kassio Nunes Marques foi oficialmente designado como o relator do novo pedido de anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O sorteio une o destino do ex-mandatário a um magistrado por ele indicado à Corte, mas o verdadeiro destaque dos bastidores é o principal argumento usado pela defesa: as palavras do próprio algoz de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros cinco crimes relacionados aos atos democráticos de 2022, Bolsonaro cumpre hoje a pena em regime domiciliar em Brasília, sob monitoramento e restrições. Mas a nova tentativa de virar o jogo, articulada pela banca do advogado Celso Vilardi, não foca no mérito do crime, e sim nas regras do jogo técnico.

A estratégia da defesa assemelha-se a uma captura de peças usando o manual do adversário. Os advogados reivindicam o cerceamento de defesa, apontando que não houve acesso integral e tempo hábil para analisar as provas colhidas pela Polícia Federal.

Para validar essa tese perante o STF, a defesa pescou uma declaração recente de Alexandre de Moraes no chamado “Caso Master”. Naquela ocasião, Moraes queixou-se publicamente de não ter tido “tempo hábil” para avaliar mídias e mensagens que o envolviam. O argumento de Vilardi é simples: se a pressa e a falta de acesso a mídias completas prejudicam um ministro do STF, por que não invalidariam o processo que condenou um ex-presidente?

Nunes Marques já é relator de uma primeira revisão criminal de Bolsonaro que segue sem decisão. Agora, acumula mais um elemento de alta voltagem política. Em uma Corte historicamente blindada a recuos drásticos em suas grandes condenações, a relatoria nas mãos de um ministro de perfil garantista acende holofotes na Praça dos Três Poderes.

Resta saber se o STF aceitará aplicar a si mesmo a régua do “tempo hábil” cobrada por seus próprios membros.