Em uma decisão monocrática de forte impacto para o cenário político do Paraná, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), barrou a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado na noite deste sábado (3). Tomada na véspera do primeiro turno, a determinação anula o registro que havia sido concedido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e impõe uma mudança drástica na apuração do estado.

Com a nova ordem judicial, o ministro determinou que os votos depositados para o ex-procurador da Lava Jato neste domingo (4) sejam considerados nulos. O TRE-PR recebeu instruções para alterar imediatamente o status da candidatura para “indeferida”, validando a medida mesmo que os sistemas técnicos das urnas não possam ser atualizados a tempo para o eleitor.

A decisão do ministro atendeu a um recurso apresentado pela coligação Paraná para Todos. O magistrado argumentou que a corte paranaense não apresentou elementos novos capazes de reverter o entendimento fixado pelo próprio TSE em 2023, ano em que Dallagnol perdeu o seu mandato de deputado federal.

O ponto central da inelegibilidade baseia-se na Lei da Ficha Limpa, que estabelece um veto de oito anos para membros do Ministério Público que pedem exoneração do cargo enquanto possuem procedimentos administrativos pendentes. Segundo o relator, o quadro de que a saída do órgão visava evitar punições futuras se mantém inalterado, rejeitando a tese da defesa de que arquivamentos posteriores no CNMP mudariam a situação jurídica inicial.

Embora tenha efeito imediato para a votação deste domingo, a decisão de Floriano de Azevedo Marques foi proferida de forma individual e ainda precisará ser submetida e julgada pelo plenário do TSE em momento posterior. A determinação de hoje também foi de encontro ao parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), que anteriormente havia se manifestado favorável à manutenção do registro do candidato.