A gratuidade do transporte público coletivo urbano, intermunicipal e metropolitano está plenamente assegurada para as Eleições de 2026. A medida, que vale tanto para o primeiro turno quanto para o segundo turno — marcado para este domingo, 25 de outubro —, é uma exigência da legislação eleitoral brasileira e de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo central é remover barreiras financeiras e geográficas, garantindo que o voto seja exercido por todos os cidadãos, independentemente de sua renda.

Para evitar longas esperas e aglomerações, os municípios e estados são obrigados a disponibilizar os serviços de transporte com frequência e frota compatíveis com as dos dias úteis.

A lei impõe regras severas para assegurar a eficiência do sistema:

• Punição para redução de frota: A diminuição injustificada da oferta habitual de ônibus, trens ou metrôs no dia da votação configura crime eleitoral, passível de investigação e sanções aos gestores ou concessionárias.
• Proibição de fretamento político: Candidatos, partidos, federações ou coligações estão estritamente proibidos de fornecer transporte privado ou refeições aos eleitores. Também não é permitido o fretamento de veículos particulares com fins eleitorais.
• Sem propaganda: Os veículos da frota pública regular não podem exibir nenhum tipo de propaganda partidária ou promoção pessoal de agentes públicos.

A legislação determina atenção especial às populações vulneráveis, moradores de áreas de difícil acesso, comunidades indígenas e territórios quilombolas. Nas regiões rurais onde a distância até a seção de votação for de pelo menos dois quilômetros, a Justiça Eleitoral e as prefeituras podem criar linhas especiais utilizando a frota pública disponível, como os ônibus escolares.

Paralelamente, a mobilidade nas divisas estaduais virou pauta nos tribunais nesta reta final. Para obter informações atualizadas sobre a viabilidade e as regras da gratuidade em linhas interestaduais que conectam municípios em diferentes estados, consulte os canais oficiais do STF e do TSE.

Embora a gratuidade seja federal, os horários, os tipos de modais incluídos e as formas de embarque podem variar em cada localidade. Por isso, a recomendação geral do TSE é que os passageiros consultem previamente os canais oficiais do seu município e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local para verificar o esquema de funcionamento na sua região, além de confirmar o local de votação pelo aplicativo e-Título antes de sair de casa.