O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou, em 28/10/2026, a suspensão do programa de videomonitoramento Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, após a identificação de falhas que deixaram credenciais e dados acessíveis por cerca de 11 meses.

Segundo a apuração, 181 logins e senhas e dados cadastrais de mais de 6 mil agentes ficaram expostos em um repositório público. Esse material permitiu o acesso a imagens de mais de 58 mil câmeras espalhadas pela cidade.

As câmeras incluíam áreas como creches, escolas, hospitais, unidades básicas de saúde e centros de atenção psicossocial. Também foi possível consultar cadastros de pessoas físicas (CPF), nomes e placas de veículos, além de inserir dados no sistema.

O CNDH afirmou que a ausência de medidas como autenticação em duas etapas e o uso de senhas dedutíveis comprometeram dados sigilosos de agentes e imagens de espaços públicos. O conselho destacou ainda que a exposição só foi descoberta pela imprensa.

O órgão apontou violação da Resolução CNDH nº 17/2025, que trata do uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos, e citou infrações ao artigo 3º, parágrafo 1º, e ao artigo 4º, incisos V e VIII, do mesmo texto.

O CNDH informou que comunicará o ocorrido ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município. Foi também emitida notificação ao MPSP pedindo a suspensão do uso do sistema, a preservação dos registros e a reparação dos danos morais coletivos.

A Agência Brasil procurou a prefeitura de São Paulo para posicionamento; não houve resposta até a publicação.