Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram em 1º de setembro de 2026, em Brasília, uma nota contra o projeto de lei PL 278 de 2026, que cria o programa Redata e prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil.

As entidades alertam para o elevado consumo de energia e água desses centros de processamento e afirmam que as negociações sobre o projeto não foram transparentes e excluíram grupos que acompanham o tema.

Assinam a nota, entre outras, a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. Elas ressaltam apoio à atração de investimentos, mas pedem contrapartidas que promovam capacidades tecnológicas e científicas nacionais.

O PL 278 de 2026, já aprovado pela Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado nesta semana. O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais sobre importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a data centers.

Como contrapartidas, o texto exige uso de energia de fonte limpa ou renovável e a apresentação de Índice de Eficiência Hídrica anual igual ou inferior a 0,05 litro/kWh para o resfriamento dos equipamentos. O projeto também obriga investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reserva 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

O parecer na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estimou isenções em torno de R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

As organizações afirmam que soberania digital não se resume à presença física de servidores: envolve desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.