Goiânia propõe fundo imobiliário para usar imóveis públicos e aumentar receitas

Goiânia propõe fundo imobiliário para usar imóveis públicos e aumentar receitas

O prefeito Sandro Mabel enviou à Câmara, em 1º de setembro de 2026, projeto que cria Fundos de Investimento Imobiliário para gerir imóveis públicos dominicais. A proposta exige avaliações, estudos técnicos e mantém controle majoritário do município sobre os fundos.

O prefeito Sandro Mabel anunciou em Goiânia, em 1º de setembro de 2026, a proposta de criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para gestão do patrimônio imobiliário municipal, com objetivo de reduzir a ociosidade de imóveis e ampliar receitas.

O projeto autoriza a transferência de bens dominicais — imóveis públicos sem destinação específica — para um ou mais FIIs mediante integralização de cotas, desde que cumpridos critérios previstos na proposta.

Entre as exigências estão avaliação prévia, motivação administrativa, demonstração de vantajosidade econômica e, quando necessário, plano de desafetação que garanta continuidade, substituição ou realocação de eventual serviço público.

A inclusão de cada imóvel dependerá de diligências e de relatórios favoráveis, incluindo estudos técnicos, jurídicos, ambientais, urbanísticos, tributários e econômico-financeiros, além de análise de regularidade registral e liquidez.

O texto determina que o Município de Goiânia mantenha, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo, vedando a perda do controle municipal majoritário sem autorização legislativa específica.

O projeto também prevê que a estrutura dos FIIs siga a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), adote regime de responsabilidade limitada e mecanismos de governança, transparência e prestação de contas.

A Prefeitura aponta que cerca de R$ 500 milhões por ano são atualmente incorporados à Previdência municipal e relaciona a proposta ao enfrentamento do passivo do GoiâniaPrev, estimado em R$ 12 bilhões.

A incorporação dos ativos será gradual, por fases, conforme a conclusão favorável das análises e a capacidade de absorção do mercado imobiliário. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal de Goiânia para tramitação.

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