A Câmara dos Deputados, em Brasília, pautou para esta segunda-feira (31/08/2026) a votação da medida provisória 1.357 de 2026, que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A sessão deliberativa está marcada para começar às 18h; a comissão mista se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Se aprovado na Câmara, o texto seguirá ao plenário do Senado. A medida provisória perde validade em 8 de setembro se não for votada nas duas casas legislativas.

A instalação da comissão mista chegou a ser condicionada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP); o avanço ocorreu após conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre.

A proposta enfrenta resistência de empresários: a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a tarifa reduz a concorrência “desleal”, em especial de produtos da China. O governo sustenta que a redução da tarifa favorece o consumo popular.

Além da MP 1.357, a semana de esforço concentrado no Congresso inclui outras pautas de interesse do Executivo, como propostas sobre jornada de trabalho 6×1 e segurança pública.

Medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos também podem ser votadas: a MP 1360 de 2026, que simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e a MP 1.366 de 2026, que cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

O texto que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27) e rejeitou 12 emendas.

Outros projetos previstos para análise incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos.

Se aprovado na Câmara, o dispositivo seguirá para análise do Senado.