O Senado Federal aprovou em 1º de setembro de 2026 o Projeto de Lei 278/2026, que institui um regime tributário destinado a incentivar a instalação de data centers no Brasil.

O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu validade em fevereiro.

Relator do projeto, o senador Cid Gomes (PDT-CE) incluiu dispositivo que zera impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados a data centers.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas terão de utilizar energia de fonte limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.

O PL também exige investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reserva 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

O governo estimou uma isenção tributária de cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer na Câmara do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Entidades da sociedade civil criticaram que o projeto não teria sido suficientemente debatido para assegurar que aumente a soberania digital, ressaltando que esse conceito envolve capacidades tecnológicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção de recursos naturais.

Dados do setor apontam que data centers, usados por plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados em nuvem, são alvo de críticas pelo elevado consumo de energia e água.

Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.